ADI 4420 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Publicação, em Andamento)

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. MARCO AURÉLIO

REQTE.(S)

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL

ADV.(A/S)

STELA CRISTINA NAKAZATO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S)

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTDO.(A/S)

GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

AM. CURIAE.

ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES E EX-CONTRIBUINTES À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ACONCAPRE

ADV.(A/S)

RUBENS NAVES E OUTRO(A/S)

Resultados da busca

Data

Andamento

Órgão Julgador

Observação

Documento

10/05/2011

Publicação, DJE

Despacho de 09/09/2010 (DJE nº 86, divulgado em 09/05/2011)

Despacho

10/05/2011

Publicação, DJE

Despacho de 09/09/2010 (DJE nº 86, divulgado em 09/05/2011)

Despacho

05/05/2011

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/05/2011

Juntada a petição nº

24971/2011. 24971/2011, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela procedência parcial do pedido.

05/05/2011

Juntada a petição nº

63897/2010. 63897/2010, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, requerendo juntada de procuração e substabelecimento.

05/05/2011

Juntada a petição nº

62552/2010. 62552/2010, Afonso Henriques Maimoni e outros, apresentando renúncia ao mandato.

05/05/2011

Despacho

Em 9/9/2010: (ref. Pet. 41048/2010) “(…) 2. Em decisão proferida nesta data, admiti no processo, como terceira, a Associação dos Contribuintes e Ex-contribuintes à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo – ACONCAPRE. O requerimento formalizado pelo Sindicato revela verdadeira sobreposição. 3. Indefiro o pedido ora formulado. 4. Publiquem.”

05/05/2011

Despacho

Em 9/9/2010: (ref. Pet. 41046/2010) “(…) 2. Na espécie, há a pertinência temática considerado o estatuto da Associação. Em jogo se faz lei que implicou a extinção da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas do Estado de São Paulo. 3. Admito a intervenção. A requerente deve receber o processo no estágio em que se encontra. 4. Requisitem-no à Procuradoria Geral da República para juntada da peça, devolvendo-o a seguir. 5. Publiquem.”

05/05/2011

Recebimento dos autos

Da PGR, em 4/5/2011.

04/05/2011

Petição

24971/2011 – 04/05/2011 – PARECER Nº 4360-PGR-RG, PGR, 29/04/2011 – OPINA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.

09/11/2010

Petição

63897/2010 – 09/11/2010 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL – REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

04/11/2010

Petição

62552/2010 – 03/11/2010 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL – APRESENTA RENÚNCIA AO MANDATO.

19/08/2010

Vista à PGR

19/08/2010

Juntada a petição nº

45354/2010. 45354/2010, da Advocacia-Geral da União – apresentando defesa.

18/08/2010

Petição

45354/2010 – 18/08/2010 – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO – MANIFESTA-SE PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

10/08/2010

Vista ao AGU

09/08/2010

Juntada a petição nº

43227/2010. 43227/2010, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – prestando informações.

09/08/2010

Informações recebidas, Ofício nº

703/P, PG 43227/2010, em 09/08/2010, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

09/08/2010

Petição

43227/2010 – 09/08/2010 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 703/P.

03/08/2010

Juntada a petição nº

42207/2010. 42207/2010, do Governador do Estado de São Paulo, prestando informações complementares.

03/08/2010

Petição

42207/2010 – 03/08/2010 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRESTA INFORMAÇÕES.

03/08/2010

Juntada a petição nº

42128/2010. 42128/2010, do Governador do Estado de São Paulo – prestando informações.

03/08/2010

Informações recebidas, Ofício nº

704/P, PG 42128/2010, do Governador do Estado de São Paulo.

03/08/2010

Petição

42128/2010 – 02/08/2010 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRESTA INFORMAÇÕES.

27/07/2010

Juntada a petição nº

41048/2010. 41048/2010 do Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo requerendo seu ingresso no feito na qualidade de “amicus curiae”.

27/07/2010

Juntada a petição nº

41046/2010. 41046/2010 da Associação dos Contribuintes e Ex-Contribuintes à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo – ACONCAPRE requerendo seu ingresso no feito na qualidade de “amicus curiae”.