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GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 14016/10
03 de agosto de 2010
Para ver a petição na íntegra, clique aqui (arquivo em PDF, tamanho de 5.9 Mb) .
Origem: SP – SÃO PAULO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
REQTE.(S) PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL
ADV.(A/S) ANDRE BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI
REQDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Andamentos, DJ/DJe, Jurisprudência, Deslocamentos, Detalhes, Petições, Petição Inicial, Recursos
Petição [Andamento]
Data: 03/08/2010
Observação: 42207/2010 – 03/08/2010 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRESTA INFORMAÇÕES.
Juntada a petição nº [Andamento]
Data: 03/08/2010
Observação: 42128/2010. 42128/2010, do Governador do Estado de São Paulo – prestando informações.
Informações recebidas, Ofício nº [Andamento]
Data: 03/08/2010
Observação: 704/P, PG 42128/2010, em 03/08/2010, do Governador do Estado de São Paulo.
Petição [Andamento]
Data: 03/08/2010
Observação: 42128/2010 – 02/08/2010 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRESTA INFORMAÇÕES.
Juntada a petição nº [Andamento]
Data: 27/07/2010
Observação: 41048/2010. 41048/2010 do Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo requerendo seu ingresso no feito na qualidade de “amicus curiae”.
Juntada a petição nº [Andamento]
Data: 27/07/2010
Observação: 41046/2010. 41046/2010 da Associação dos Contribuintes e Ex-Contribuintes à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo – ACONCAPRE requerendo seu ingresso no feito na qualidade de “amicus curiae”.
Juntada de AR [Andamento]
Data: 26/07/2010
Observação: AR621956075RL recebido pelo Governador do Estado de São Paulo em 20.07.2010.
Juntada de AR [Andamento]
Data: 26/07/2010
Observação: AR621956067RL recebido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 20.07.2010.
Petição [Andamento]
Data: 26/07/2010
Observação: 41048/2010 – 26/07/2010 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SEANOR – SINDICATO DOS ESCREVENTES E AUXILIARES NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – REQUER INGRESSO COMO “AMICUS CURIAE”.
Petição [Andamento]
Data: 26/07/2010
Observação: 41046/2010 – 26/07/2010 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES E EX-CONTRIBUINTES À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ACONCAPRE – REQUER INGRESSO COMO “AMICUS CURIAE”.
Expedido Ofício nº [Andamento]
Data: 15/07/2010
Observação: 704/P, ao Governador do Estado de São Paulo, solicitando informações. RL621956075BR
Expedido Ofício nº [Andamento]
Data: 15/07/2010
Observação: 703/P, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando informações. RL621956067BR
Publicação, DJE [Andamento]
Data: 29/06/2010
Observação: Despacho de 23/06/2010. (DJE nº 118, divulgado em 28/06/2010).
Documento: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoTexto.asp?id=2827104&tipoApp=RTF
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99 [Andamento]
Data: 23/06/2010
Órgão Julgador: MIN. MARCO AURÉLIO
Observação: “1. Esta ação direta de inconstitucionalidade tem como objeto a Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010, do Estado de São Paulo. A racionalidade própria ao Direito direciona no sentido de aguardar-se o julgamento definitivo. 2. Aciono o disposto no artigo 12 da Lei nº 9.868/99. Providenciem-se as informações, a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da República. 3. Publiquem.”
Conclusos ao(à) Relator(a) [Andamento]
Data: 26/05/2010
Distribuído [Andamento]
Data: 26/05/2010
Observação: MIN. MARCO AURÉLIO
Autuado [Andamento]
Data: 24/05/2010
