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SAI O DESCONGELAMENTO DA APOSENTADORIA E PENSÃO
08 de janeiro de 2011
O REAJUSTE PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERÁ FEITO SEGUNDOO ÍNDICE DE INFLAÇÃO DO IPC (FIPE) DE JANEIRO DE 2011 QUE É 6.4129%, CUJO PAGAMENTO SERÁ FEITO EM FEVEREIRO DE 2011.
LEI Nº 14.016, DE 12 ABRIL DE 2010:
VII – “ARTIGO 12 – OS BENEFÍCIOS DA CARTEIRA SERÃO REAJUSTADOS ANUALMENTE, NO MÊS DE JANEIRO, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO IPC- FIPE (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR APURADO PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS), CALCULADOS SOBRE OS DOZE ÚLTIMOS MESES, OU DESDE A DATA DO ÚLTIMO REAJUSTE SE INFERIOR A ESTE PERÍODO.
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